Existe mais de 400 pedidos ou demonstração de interesse de operacionalizar Rádio Comunitária do Estado da Paraíba, cadastrados no Ministério das Comunicações. São 104 autorizações já concedidas, porém, algumas dessas autorizações ou solicitantes não tomaram conhecimentos. São vários os motivos dessa falta de comunicação entre o MC e as Entidades solicitantes. Há entidades perdidas, desrespeitadas, atuando sem concessão, sem esperança, perdeu prazo por culpa da burocracia, há entidades cartoriais, laranjas, há casos que o MC nunca se comunicou e outros problemas. Por exemplo, há solicitação ao MC feita em 1998.Significa que, há 9 anos a entidade está esperando uma resposta do MC. É como se o MC não desse a menor importância aos pleitos feitos pelas comunidades. Diante do exposto, sabemos que o MC tem dificuldades operacionais, por falta de pessoal. Não se aceita justificativa. Até porque pessoas preparadas se colocaram a disposição do MC para colaborar voluntariamente numa força tarefa. O pior, é que, para perseguir as Rádios Comunitárias, existem agentes ágeis e eficiente em quantidade, até com poder de policia. A repressão, o poder de polícia, lacre e apreensão de equipamentos, até mesmo de rádios já autorizadas, porém ainda sem o Decreto Legislativo, ocorrem constantemente e de forma abusiva. Pessoas desempregadas são condenadas a pagarem multas e a trabalhos forçados. Vou citar alguns casos: No Jardim Gama, às margens da BR 230 em Cabedelo, na grande João Pessoa - PB, a Associação de Moradores enviou pedido ao MC e nunca recebeu atenção. A ANATEL lacrou os equipamentos, mesmo os de uso doméstico. A Justiça, condenou José Flávio a 6 meses de trabalhos forçados e mesmo assim, a pedido da ANATEL emitiu mandado de busca e apreensão dos equipamentos, já lacrados. Em Lagoa de Dentro - PB, a rádio foi autorizada e MC pediu apenas para fazer uma reforma no Estatuto. A reforma foi feita e enviada ao MC. Mesmo assim, a ANATEL ameaçou prender o pessoal e lacrou os equipamentos, inclusive CDs. No Jardim Veneza, Bairro periférico de João Pessoa - PB, onde a perspectiva dos jovens é de até os vinte anos, a solicitação foi feita ao MC, o qual pediu para dá mais distância às coordenadas geográficas, o fizeram. Testando os equipamentos nos finais de semana e funcionando diariamente nas caixinhas de postes, a justiça mandou buscar e aprender equipamentos e condenou os desempregados a multa de R$ 700,00 (setecentos reais) aos 03 (três) integrantes da direção da associação. Em Santa Rita, também na Grande João Pessoa, no dia que a Associação instalou os equipamentos, já que aguardava a concessão pedida ao MC, a ANATEL invadiu, lacrou os equipamentos incluindo aparelhos de uso doméstico da casa e um computador de uso pessoa do Presidente da associação, e ainda o condenou ao pagamento de um ano de cestas básicas. Há comunidade periférica de nome Timbó, em João Pessoa, cujo único beneficio recebido do Poder Público é a coleta de lixo. A Comunidade assessorada por uma ONG que trabalha no combate a doenças sexualmente transmissíveis, cadastrou diversos jovens e começo um trabalho de base. Já se capacitaram como educador social, radialista, líderes, marcenarias, informática e montou uma rádio com caixinhas nos postes. Com esse trabalho os jovens estão resgatando sua dignidade. Solicitaram concessão de RadCom ao MC e receberam o comunicado de que gerou um processo e nada mais. Nos finais de semana a rádio em FM foi ao ar, imediatamente a ANATEL lacrou os equipamentos e condenou a uma multa de mil e oitocentos reais. Isso ocorreu em janeiro último. Hoje, a comunidade vive de forma fúnebre, como se tivesse morrido alguém, porque os jovens perderam a esperança.
Como se diz que tudo passa pela comunicação, pergunto: como as comunidades pobres vão ter acesso aos seus direitos, se não têm acesso à comunicação? A culpa é da sociedade? Como pode ser? Se há processos tramitando há nove anos no MC! Pior ainda: quando abre um Aviso de Habilitação, só se consegue atender o prazo parcialmente, pois a burocracia é feita exatamente para prejudicar. E ainda: porque as emissoras comerciais também não passam por processo de licitação?
Outra questão: São muitas cidades condenadas a não terem direito à comunicação comunitária. A Capital paraibana, possui mais de quinze emissoras de rádios comerciais, e, apenas uma comunitária! É desigualdade demais. Muito pior: uma rádio comunitária não tem dono, mas, existem empresários que, apenas um, possui vinte rádios.
Em todos os estados brasileiros, dois ou três grupos mantêm o monopólio da comunicação; controlam a mídia que, serve apenas para a busca selvagem do lucro, exploram funcionários, desrespeitam os direitos humanos e ainda fazem campanha dando uma do bons. Precisamos abrir a CAIXA PRETA dos meios de comunicação no Brasil.
A Imagem está passada para a sociedade, que no primeiro mandato do governo Lula foram reprimidas mais de sete mil rádios comunitárias.
Achamos que a ANATEL age de má fé e em nome de alguém: emissoras comerciais, pode político conservador-coronelismo... e o governo é o acusado por tudo, isto porque o MC tem sido inoperante na agilidade dos processos de RadCom. O próprio MC diz que há inúmeras emissoras COMERCIAIS INREGULARES. Na Paraíba, há uma rádio comercial da cidade de Bayeux, mais funciona em João Pessoa. Também há outra da cidade de cabedelo, mas funciona em João Pessoa. Existem uma Tv e uma rádio educativas, que estão nas mãos de um empresário, cuja programação é ruim e praticamente só toca forró de plástico, mas estão alimentando os bolsos de um capitalista e nada de programação educativa. Diante dessas irregularidades, pergunto: porque a justiça, a ANATEL etc. não autuam essas emissoras?
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